Secretário(a): Adinar Lettrari
E-mail: financas@palotina.pr.gov.br
Telefone: 44 3649 - 7850
Celular:
Atendimento: 08h00 às 11h30 - 13h30 às 17h30
Formações:
Secretaria Municipal de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças é
responsável por uma série de atividades relacionadas à gestão financeira e
tributária do município. Atualmente, é composta pelos seguintes órgãos:
- Gabinete da Secretaria de Finanças;
- Coordenação Contábil;
- Coordenação de Tesouraria;
- Coordenação de Tributação, Lançamento e Cadastro
- Departamento de Tributação Rural.
Como funções específicas, são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças:
- A direção e execução da política e administração tributária, econômica, Fiscal, contábil e financeira do Município.
- O cumprimento das exigências feitas pelo controle externo da administração publica, relativas à gestão financeira municipal;
- O estudo e pesquisa para a previsão da receita e; aperfeiçoamento da legislação tributária do município.
- Providencias executivas para a obtenção de recursos Financeiros de origem tributária e outros.
- Inscrição e controle da dívida ativa:
- O controle de investimentos públicos e da capacidade de endividamento do Município;
- A execução do orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos Financeiros alocado aos órgãos municipais:
- A promoção de fiscalização de tributos do Município:
- Exercer outras atividades correlatas que lhes forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Investimentos
15fevereiro
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Leia MaisServiço de Inspeção Municipal - SIM
O que é o Serviço de Inspeção Municipal – SIM?
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Palotina está vinculado a Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, e foi instituído em 26/04/1993 pela da Lei Municipal n° 1178. Atualmente é regulamentado pelo Decreto Municipal de n° 10.273 de 09/12/2021.
O SIM é um dos órgãos responsáveis pela garantia da segurança alimentar e tem como objetivo maior assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios de origem animal que são produzidos em nosso município e chegam até a mesa do consumidor.
Quais atividades o SIM desenvolve?
• Concede aos estabelecimentos que produzem, manipulam, beneficiam, transformam, industrializam, fracionam e preparam produtos de origem animal o Certificado de Registro no SIM-Palotina- PR;
• Registra os produtos de origem animal com venda exclusiva dentro do município;
• Fiscaliza os estabelecimentos registrados no SIM-Palotina-PR.
Objetivo do SIM
Desenvolver atividades nos estabelecimentos de produtos de origem animal que visam o controle das Boas Práticas de Fabricação – BPF evitando, dessa maneira, doenças (como: teniose, brucelose, tuberculose, listeriose e salmonelose) que causem danos à saúde do consumidor.
Todo estabelecimento que recebe o registro no SIM-Palotina-PR deve ser comercializado exclusivamente dentro do município e apresentar no rótulo dos seus produtos a seguinte chancela:
Links de acesso:
Decreto Municipal (https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/palotina/2404)
Anexos editáveis do Decreto:
Normas de Construção (downloads):
Equipe:
• Rodrigo Sato – Médico Veterinário – Fiscal e Responsável pelo SIM
• Ronaldo J. Piccoli – Médico Veterinário – Fiscal SIM
Contato:
• E-mail: agricultura.palotina@hotmail.com
• Telefone: (44) 3649-7106
• Endereço: Avenida Independência 1910, Bairro Pioneiro.