Descrição

A Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente tem como objetivo integrar e coordenar políticas públicas relacionadas ao setor agropecuário, bem como à preservação e conservação do meio ambiente dentro do âmbito do município.

A Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente é integrada pelas seguintes unidades:

• Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Gestão Ambiental;
• Coordenação de Meio Ambiente;
• Direção Administrativa e Financeira do Agronegócio;
• Departamento de Estradas Rurais;
• Serviço de estradas rurais;
• Serviço de manutenção de máquinas;
• Serviço de obras e manutenção de infraestrutura viária rural.

Competências

Como funções específicas, são de responsabilidade da Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente

• Coordenar ações, programas e projetos de preservação do meio ambiente;
• Assessorar o Prefeito na formulação da política de assistência e fomento agropecuário, no âmbito de competência municipal;
• Promover a realização de estudos, pesquisas e inquéritos a respeitos dos agropecuaristas;
• Entrosar suas atividades com as demais entidades de classes relacionadas com esse setor produtivo;
• Prestar assistência técnica à agropecuária visando orientar no tocante a adoção de norma administrativas e financeiras que lhes possibilitem a melhor utilização dos fatores de produção, produtividade e proteção à ecologia e meio ambiente e medidas facilitadoras à execução de programas e projetos específicos de desenvolvimento;
• Serviço de Inspeção Municipal de origem animal, dos animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas, dos pescados e seus derivados, leite e seus derivados, mel e derivados, ovos e derivados, dentre outros;
• Serviços de Fiscalização em estabelecimentos de matança de animais para industrialização, entrepostos de recebimentos e distribuição, nos laticínios de indústrias e derivados de leite, propriedades rurais que produzem mel e derivados, produtores de ovos e derivados;
• Planejar, coordenar, controlar e integrar as ações inerentes às atividades de estradas rurais;
• Formular planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
• Buscar recursos em outras esferas governamentais que assegurem, primordialmente, recursos para a construção, manutenção e a operação da infraestrutura viária rural;
• Atender casos de maus tratos aos animais, atender casos de animais em situação de rua e de abandono.