Descrição

A Secretaria Municipal da Assistência Social, de caráter permanente, é responsável por coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social, a inclusão e proteção social dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, a Secretaria Municipal da Assistência Social é composta pelos seguintes órgãos:

• Gabinete da Secretaria do Trabalho e Ação Social;
• Coordenação de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial;
• Coordenação de Monitoramento, Informação e Avaliação do Sistema Municipal de Assistência Social;
• Coordenação de Gestão dos Fundos Especiais da Assistência Social;
• Departamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS;
• Departamento do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS;
• Serviços dos Conselhos Municipais;
• Serviços do Cadastro Único/Bolsa Família/Benefícios;
• Serviços do Cadastro Único/Bolsa Família/Benefícios;
• Serviços do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF
• Serviços de Acompanhamento de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Cuidador da Casa Lar.

Competências

Como funções específicas, são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social:

• Coordenar a execução da política pública da assistência social, conforme a lei Orgânica da Assistência Social LOAS nº 8742 1993.
• Implantar e aprimorar o SUAS Sistema Único de Assistência Social, que materializa o conteúdo da LOAS. cujos serviços, programas, projetos e benefícios tem como foco prioritário a atenção as famílias.
• Planejar as ações da política de assistência social de acordo com as estratégias e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, respeitando o Plano Municipal da Assistência Social:
• Garantir a articulação com outras políticas do campo social que são dirigidas a uma estrutura de garantia de direitos e de condições dignas de vida da população:
• Dar suporte técnico, administrativo e financeiro aos Conselhos Municipais afins e ao Conselho Tutelar conforme legislação em vigor:
• Supervisionar a política da assistência social no Município visando propiciar a melhoria das condições de vida da população, priorizando as famílias com registro de fragilidade, vulnerabilidade e presença de vitimizações entre seus membros, através da execução de programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
• Coordenar e supervisionar o repasse de recursos financeiros, através de convênios, a rede prestadora de serviços socioassistenciais administrada pelas organizações da sociedade civil.
• desenvolver programas e projetos, prestar serviços e benefícios as famílias e seus membro, de acordo com seus níveis de vulnerabilidade, no Centro de Referência de Assistência Social CRAS e no Centro de Referência Especializada de Assistência Social CRIAS:
• Executar as ações previstas no Plano Municipal de Assistência Social, aprovado pelo CMAS:
• Articular com as Secretarias Municipais de Planejamento. Viação. Obras e Serviços Públicos e Finanças as ações relacionadas a melhoria das condições de habitação, bem como a implantação de novas medidas as famílias do Município, principalmente as que se encontram em situação de risco:
• Planejar, coordenar e desenvolver e acompanhar programas e atividades relacionadas a política de geração de trabalho, emprego e renda, oferecendo apoio técnicogerencial para empreendedores, associações trabalhadores informais, grupos de trabalho, micro e pequenos empreendedores;
• Gerir as demais atividades correlatas a assistência social ou determinadas pelo Prefeito Municipal ou ainda deliberadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.