O que é?
O Cadastro
Único para Programas Sociais está localizado na Secretaria Municipal da
Assistência Social no endereço Rua Rotary nº 177 Bairro Bela Vista (ao lado do
Detran), contato pelo Telefone Fixo 44-3649-3837 ou pelo Whatsapp
44-99174-4254.
Horário de
atendimento: Das 08:00h as 11:30h – 13:30h as 17:30h.
Qual a
função do Cadastro Único: É a de identificar e caracterizar as famílias de
baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo
conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como:
endereço, características do domicílio, quem faz parte da família,
identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda,
deficiência, entre outras.
É o principal instrumento do Estado brasileiro
para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais,
sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, Benefício
de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Carteira
da Pessoa Idosa, Programa Pé-de-Meia, Auxílio Gás, Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de
programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
O Cadastro Único proporciona uma visão abrangente
da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos
em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições
de vida e suas necessidades. Essa base de dados facilita o desenvolvimento de
novos programas sociais, a organização da oferta de programas e serviços para
essas famílias e a seleção de beneficiários de maneira eficiente e segura.
Como eu faço para me cadastrar: Famílias
que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem ser cadastradas no Cadastro Único.
Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar
de programas ou serviços específicos.
O responsável pela família precisa ir ao local de atendimento para fazer o cadastro, levando os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela. Cada pessoa deve estar cadastrada com a sua família.
Atendimentos realizados na Secretaria Municipal de Assistência Social:
Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico
Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de coleta de dados e informações do Governo Federal que tem como finalidade identificar e caracterizar famílias de baixa renda que residem no país.
É importante ressaltar que é através do CadÚnico que a família ou individuo pode acessar a vários benefícios.
· Programa Federal Bolsa Família (Vinculado ao Cadastro Único):
Programa Bolsa Família é um Programa Federal de transferência direta de renda, com condicionalidades destinado as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza como forma de garantir o direito humano à alimentação adequada, à educação e à saúde.
· Tarifa Social de Energia Elétrica (Vinculado ao Cadastro Único):
Tarifa Social de Energia Elétrica destina-se aos consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, com renda mensal percapita de até meio salário mínimo federal e com o cadastro atualizado, e consumo de 150 Kwh a 220 Kwh/mês.
· Tarifa Social da Água Sanepar (Vinculado ao Cadastro Único):
Benefício Tarifa Social da água é destinado para as famílias de baixa renda, usuárias do serviço de água e esgoto desde que preenchidos os requisitos; com renda mensal percapita de até meio salário mínimo federal e com o cadúnico atualizado e consumo de até 10 m³.
· Beneficio Previdenciário para as Donas de Casa (Vinculado ao Cadastro Único):
Beneficio Previdenciário se destina a pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de SUS residência que possuem renda própria cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos federais, podem contribuir para Previdência Social com 5% do salário mínimo para obter aposentadoria por idade; auxilio doença; pensão por morte; aposentadoria por invalidez; auxílio reclusão; e salário maternidade.
· Carteira do Idoso Federal (Vinculado ao Cadastro Único):
A Carteira do Idoso é para pessoas com idade a partir de 60 anos, que não possuem comprovação de renda, para aquisição de passagens rodoviárias interestaduais gratuitas ou desconto de 50% nos bilhetes de ônibus, trem e barco entre estados diferentes. Podem participar idosos que tenham renda individual de até dois salários mínimos.
· Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares (Vinculado ao Cadastro Único):
Pessoas com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo federal ou renda familiar total de até três salários mínimos e que estejam inscritas no Cadastro único tem o direito de não pagar a taxa de inscrição de concursos públicos e vestibulares realizados.
· Programa Estadual do Leite das Crianças (Vinculado ao Cadastro Único):
Para ter acesso ao beneficio a família deve estar cadastrada no Cadastro único e ter renda mensal de até meio salário mínimo regional por pessoa, e crianças de 06 a 36 meses.
· Benefício de Prestação Continuada – BPC (Vinculado ao Cadastro Único):
Idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência, com renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo federal e que estejam incapazes de prover a sua manutenção e nem de tê-la provida pela família.
· Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Vinculado ao Cadastro Único):
Serviço voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e que tenham sido identificadas pela equipe do CRAS e CREAS ou a ela encaminhadas pela Rede Socioassistencial, e que apresentem situação de fragilização dos vínculos familiares e/ou sociais; não possui critério de renda.
· Identidade Jovem - Id Jovem (Vinculado ao Cadastro Único):
O ID Jovem é um documento emitido pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Para ter acesso aos benefícios, o jovem deve ter entre 15 e 29 anos de idade e pertencer a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
· Credencial para Estacionamento Idoso/ Deficiente/ Autista/ Gestante:
Idosos com idade acima de 60 anos, pessoas com deficiência e Autista com apresentação do Laudo Médico (CID) e Gestante com a apresentação da declaração médica e provável data do parto.
· Carteira do Autista:
Laudo médico (CID), tipo sanguíneo e documentos pessoais.
Atendimento a Pessoa Idosa
Coordenação e assessoria técnica dos Clubes da 3ª Idade; Realização de cadastro para inserção nos Clubes e encaminhamentos para programas e serviços.
Atendimento a pessoa idosa em situação de risco e vulnerabilidade social, idosos que sofrem violência física, psicológica, negligencia, abandono financeiro e patrimonial e social.
Serviço de Atendimento Integral à Gestante
O atendimento às gestantes é realizado semanalmente com atendimento individual e grupos, tendo como critério a realização do cadastro único com renda familiar até 3 salários mínimo federal.
Assessoria de Defesa da Mulher
Assessoria e coordena tecnicamente os Clubes da Mulher, com encaminhamentos para serviços e programas.
Casa de Passagem
Atendimento na Casa de Passagem para adultos em situação de rua e/ou situação de riscos avaliados e atendidos pela equipe técnica da Assistência Social. Realização de plano de ação e encaminhamento.
Atendimento ao morador de rua
Realização de entrevista e fornecimento de passagens.
Atendimento Penitenciário
Orientação para a carteira de visitação na penitenciária.
Cohapar
Atendimento e orientação aos mutuários Da Cohapar.
Doação de roupas e móveis
Recebimento de doações de roupas, calçados, móveis, etc... E entrega para as famílias que se encontram em vulnerabilidade social.