Maus
tratos a animais é crime ! Denuncie aqui
A Secretaria do Agronegócio e Meio Ambiente conta com o serviço de atendimento de denúncias de maus tratos aos animais, no qual busca fiscalizar e prezar sempre pela saúde e bem-estar dos animais.
Engana-se
quem acredita que apenas a agressão física seja enquadrada como maus tratos. A
definição, principalmente aos olhos da lei, é bem mais ampla. Abandonar,
envenenar, manter animais presos constantemente em correntes ou cordas muito
curtas, manter em lugar anti-higiênico, mutilar, presos em espaço incompatível
ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows
que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a
esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc, são alguns dos
exemplos que merecem ser denunciados urgentemente para garantir uma melhor vida
aos animais, conforme as leis citadas abaixo:
Lei
Federal Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14064.html
Lei
Municipal de Palotina LEI Nº 5.571
Art. 32,
da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais)
Link de
acesso: https://www.icmbio.gov.br/cma/images/stories/Legislacao/Leis/Lei__9605_98_Lei_de_Crimes_Ambientais.pdf
Resolução
CFMV Nº 1236 DE 26/10/2018
Link de acesso: https://fatene.edu.br/wp-content/uploads/2018/05/Resol-CFMV-1236-18-Define-crueldade-e-maus-tratos.pdf
Entre o
ano de 2023 e 2024, foram realizados pelos fiscais da Secretaria do Agronegócio
e Meio Ambiente, 191 fiscalizações relacionadas a maus tratos.
Caso
você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos,
silvestres ou exóticos, denuncie de forma anônima ou entre em
contato via ligação ou Whatsapp 44 3649-1215.
Projeto
de Esterilização em Cães e Gatos
O
Projeto de Esterilização em cães em gatos do município de Palotina em parceria
com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), teve início no segundo semestre do
ano de 2021. O projeto surgiu para contribuir no controle populacional de
animais de rua e domésticos, além de reduzir o número de casos de abandono e
maus-tratos.
Até
outubro do ano de 2024, cerca de 676 animais, entre cães e gatos, foram
castrados pelo Projeto.
Além da castração, a equipe de veterinários também oferece orientações sobre os cuidados pós-operatórios e a importância de manter a vacinação dos animais em dia, realizam a vacinação contra raiva em cães e gatos, e vacinação em cães que protege da Parvovirose, Cinomose e Leptospirose.
Além disso, também são distribuídas cartilhas sobre Guarda responsável de animal, como também já foram realizadas palestras nas escolas municipais levando informação sobre a importância da castração, cuidados com os animais e o que é caracterizado como maus tratos aos animais.
O projeto de Castração beneficia responsáveis de animais, que possuem CADÚnico, com renda de até 2 salário-mínimo por família ou aqueles que possuem a Bolsa Família, como também ONGs cadastradas na Prefeitura de Palotina e protetores independentes de animais de rua.
Para
realizar o cadastro tem que preencher o protocolo e anexar os documentos, clicando
aqui, ou comparecer na Secretaria do Agronegócio e Meio Ambiente (SEAGRO) e
levar os documentos em mãos:
- RG
- CPF
- Folha
resumo do CADÚnico ou cartão do bolsa Família
Animais
para Adoção
ORIENTAÇÕES
AO CIDADÃO
Confira abaixo o Gibi da Saúde e a Cartilha “ Mila e os Animais”.
