Nessa quarta-feira (03) o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso reuniu-se ordinariamente e na ocasião deliberou sobre a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, referente ao Segundo Trimestre de 2022. Também durante a reunião teve conhecimento da Audiência Pública que será promovida pelo Ministério Público Federal para discutir a regulamentação do Art. 35 da Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de entidade de longa permanência, além de outros assuntos de suma importância que foram amplamente discutidas pelos Conselheiros Municipais.
