A equipe do CRAS realizou na quarta-feira, dia 30 de novembro, uma reunião com as famílias beneficiárias do Programa Federal Auxílio Brasil que se encontram em descumprimento das condicionalidades.
O Programa Auxílio Brasil é um Programa de transferência de renda destinado as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para a manutenção dos benefícios financeiros existem algumas contrapartidas que precisam ser cumpridas pelas famílias beneficiárias, as chamadas condicionalidades.
As condicionalidades se referem a acompanhamentos educacionais e de saúde. No caso da educação, é exigido frequência escolar mínima de 60% para crianças de 04 e 05 anos e frequência mínima de 75% para beneficiários de 06 a 17 anos. Em relação à saúde, é necessário manter em dia o calendário vacinal de crianças até os 07 anos de idade, bem como o acompanhamento de pré natal para gestantes.
As famílias que se encontram em descumprimento das condicionalidades são comunicadas dos efeitos por meio de mensagens no extrato de pagamento ou por meio do aplicativo e devem procurar o setor do Cadastro Único para receber orientações.
