Hoje, dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. São décadas de impunidade e revolta. Anos e anos de luta. Em Palotina, a equipe da Secretaria Municipal da Assistência Social juntamente com o Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA vem realizando diversas ações como palestras, capacitações e eventos que tratam sobre a violência sexual, abusos e sua prevenção.
De acordo com a Assistente Social e chefe de gabinete da Secretaria da Assistência Social Jéssica Garcia Romão da Silva, o Art. 227 da Constituição Federal responsabiliza e chama a atenção para o olhar atento, o cuidado e, principalmente, a denúncia contra todo tipo de ameaça aos direitos elementares do público infanto juvenil. “A responsabilidade de cuidar e zelar pelas nossas crianças e adolescentes é de todos nós. Quem vê ou sabe que abusos estão acontecendo e não denuncia, também violenta”, revela Jessica.
Em Palotina, no ano de 2021 sob o comando da Secretária da Assistência Social e Primeira Dama Miriam Elena Souto de Giacometti, foi elaborado o protocolo e fluxo de atendimento que tem como objetivo a garantir de atendimento humanizado e no tempo exato da necessidade das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além de reforçar a responsabilidades de diferentes órgãos públicos e organizações sociais conforme previsto na lei 13.431/2017.
Denúncias de abuso ou violência sexual devem ser feitas através do disque 100 ou diretamente ao Conselho Tutelar pelo telefone 44 99948-4931.
