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12 DE JUNHO Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Publicado em: 2022-06-13

No dia 12 de junho comemora-se uma data muito importante, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, o trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar. “Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre e as atividades que por sua natureza ou condições em que são executadas comprometem o pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral das crianças e adolescentes são terminantemente proibidas para pessoas com menos de 18 anos de idade (MDS, 2021)."

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