Rio Grande do Sul , 27 de Abril de 2026  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XVIII | Nº 4316 
 
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VASCO ALEXANDRE BRANDT 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cilmara Rodrigues da Fonseca 
Código Identificador:EAAF0F36 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO - CONTRATO 
89/2025 
 
CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ Nº 
90.873.787/0001-99 
CONTRATADO: TERRAPLENAGEM BK LTDA, CNPJ 
13.254.201/0001-67 
  
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ALTERAÇÃO 
  
OBJETO: OBRA DE RECONSTRUÇÃO DA ENCOSTA COM 
BLOCOS DE CONCRETO NA PONTE NA RUA AFONSO JOHN 
E DECONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NOVAS NA RUA 
AUGUSTO JUCHEM E RUA ANTÔNIO REINALDO SELBACH 
NOMUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS - READEQUAÇÃO DE 
SOLUÇÃO TÉCNICA 
- PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ATÉ 01/06/2026 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO	: 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025. 
  
BOM PRINCÍPIO, 22 DE ABRIL DE 2026 
  
VASCO ALEXANDRE BRANDT 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cilmara Rodrigues da Fonseca 
Código Identificador:6ED135A4 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO EDITAL Nº 21/2026 ? PRORROGAÇÃO ? 
PROGRAMA RS QUALIFIC AÇÃO RECOMEÇAR 
 
EXTRATO DO EDITAL Nº 21/2026 ? PRORROGAÇÃO 
  
O Município de Bom Princípio/RS torna público o Edital nº 21/2026, 
que dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrições do processo 
seletivo para cursos do Programa RS Qualificação Recomeçar, 
referente ao Edital nº 11/2026. 
  
As inscrições ficam prorrogadas até o dia 13 de maio de 2026, 
mantidas as demais condições anteriormente estabelecidas. 
Ficam também alteradas as seguintes datas: 
  
? Divulgação do resultado: 14/05/2026; 
? Prazo de recursos: 15 a 21/05/2026; 
? Matrículas: 25 e 26/05/2026. 
  
O edital completo encontra-se disponível no site oficial do Município. 
  
Bom Princípio/RS, 24 de abril de 2026. 
  
VASCO ALEXANDRE BRANDT 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Foesten Junior 
Código Identificador:5CE67E89 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E FINANÇAS 
PUBLICAÇÃO DO PROCES SO DE DISPENSA - 1028 2026 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ 
90.873.787/0001-99. 
CONTRATADA: ELÉTRIC TELECOMUNICAÇÕES E 
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 13.757.813/0001-72 
  
OBJETO: FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET PARA A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO (NA SEDE 
ADMINISTRATIVA), BEM COMO NOS SEUS ÓRGÃOS 
  
VALOR MENSAL : R$ 2.147,90 (DOIS MIL, CENTO E 
QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) 
  
VALOR GLOBAL: R$ 25.774,80 (VINTE E CINCO MIL, 
SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA 
CENTAVOS) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO : 
ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO DE 
DISPENSA 1028/2026 
  
BOM PRINCÍPIO, 24 DE ABRIL DE 2026 
  
VASCO ALEXANDRE BRANDT 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cilmara Rodrigues da Fonseca 
Código Identificador:2DFDD55D 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E PLANEJAMEN TO 
EXTRATO DA PORTARIA Nº 02 
 
Proc. Administrativo nº 1.814/2026 
PORTARIA N° 03/2026 
  
OBJETO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para 
investigar conduta do Conselheiro Tutelar, Sr. Marciano Luís 
Schwengber e designação dos Corregedores José Roni Fernandes, 
Alice Amaral Lopes e João Vitor Cônsoli, para formarem a Comissão 
Processante. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 70 da Lei 5.570 de 19 de novembro de 
2025. 
  
PRAZO: 60 (sessenta) dias. 
  
Bom Retiro do Sul, 24 de abril de 2026. 
  
TAMARA ECKARDT 
Corregedor-Geral. 
  
P U B L I Q U E ? S E 
  
WÉSLEN CARDOSO 
Secretário de Administração 
  
Publicado por: 
Tamara Eckardt 
Código Identificador:0B821143 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E PLANEJAMEN TO 
LEI N° 5.268 DE 24 DE ABRIL DE 2026 
 
CELSO PAZUCH, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado 
do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei 
Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder 
Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em 
caráter excepcional, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição 
Federal, os seguintes cargos: I ? 02 (dois) Motoristas para atuar junto 
à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, 
podendo ser renovado por igual período, com carga horária, 
remuneração e atribuições funcionais previstas para o respectivo 
cargo, conforme disposições constantes no Anexo de Síntese de 
Atribuições do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, 
instituído pela Lei Municipal nº 3.034, de 22 de dezembro de 2006; II